A Câmara dos Deputados deve votar até o final deste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra forças de segurança pública do país. A PEC da Segurança, como tem sido chamada, voltou ao centro do debate político nos últimos dias, em reação a uma operação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou mais de 120 mortos.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta deve ser apreciada nas primeiras semanas de dezembro. O calendário foi definido em conjunto com o relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o presidente da comissão especial que analisa a PEC, Aluísio Mendes (Republicanos-MA).
Apresentada pelo governo Lula, a PEC da Segurança já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda análise da comissão especial.
O governo vê a PEC como uma das principais ações para combater o crime organizado, além de avaliar que a proposta pode ser trunfo eleitoral, à medida que a segurança pública se torna mais relevante nas pesquisas de intenção de voto para 2026.
A proposta não tem unanimidade entre os governos e secretários estaduais de segurança. A avaliação é de que a proposta atual pode “engessar” a atuação das forças de segurança locais.
👮🏻♀️👮🏻♂️O texto atual, que ainda não passou por mudanças significativas do relator, permite que o governo federal defina diretrizes nacionais para a atuação das forças de segurança, além de determinar que as corporações atuem de forma integrada.
Diante de críticas de governadores, a proposta deixou claro que os estados e municípios continuarão a ter autonomia para definir suas próprias estratégias de segurança. As polícias seguirão subordinadas aos governadores.
🚔A PEC também assegura que a Polícia Federal poderá investigar organizações criminosas, milícias e crimes ambientais.
O relator espera apresentar as suas sugestões de mudança em 4 de dezembro. Na ocasião, os membros da comissão especial da PEC poderão decidir votar imediatamente o texto ou pedir mais tempo de análise (vista).
O presidente da Câmara afirmou que, assim que o colegiado analisar a PEC, o texto será submetido imediatamente à votação no plenário principal da Casa. “Saindo da comissão, pautamos com a máxima urgência no plenário. Será rápido”, disse.
Para ser aprovada, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis no plenário, em dois turnos de votação. Depois, para que o texto passe a valer, o Senado também precisará aprovar a PEC.
Se as duas Casas aprovarem, a proposta pode ser promulgada (ato que torna o texto parte da Constituição) pelos próprios congressistas, sem sanção ou veto do presidente Lula (PT). Confira a seguir, nesta reportagem, um ponto a ponto do atual texto da PEC da Segurança:
- ampliação de competências da União
- integração de governos
- PF no combate ao crime organizado
- Polícia Viária Federal
- guardas municipais
- corregedorias
- mudanças feitas pelo relator G1
