Foi apresentado no Senado Federal um projeto de lei que prevê a elevação dos tributos sobre as casas de aposta (bets), fintechs e bancos. O texto possui autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defende o papel da medida para incrementação de cerca de R$ 4,98 bilhões na arrecadação da União para 2026. As informações são do jornal O Globo e do portal InfoMoney.
Ainda segundo Calheiros, o projeto servirá para compensar alterações feitas na Câmara no projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Renan tem defendido que o texto aprovado na Câmara tem impacto fiscal, embora o Ministério da Fazenda sustente o argumento contrário. O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Os principais alvos de taxação para viabilizar essa arrecadação são:
Instituições Financeiras: O projeto eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a alíquota sobe de 15% para 20%. Já para fintechs (instituições de pagamento), distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, a alíquota aumenta de 9% para 15%.
Apostas de Quota Fixa (Bets): O projeto eleva a participação governamental (contribuição social) sobre a Receita Bruta de Jogo de 12% para 24%. A metade desse acréscimo (12%) será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IRRF causadas pela isenção de baixa renda nos exercícios de 2026 a 2028.
Conforme a proposta, a projeção de impacto fiscal positivo para os primeiros anos de vigência da nova lei será a seguinte:
2026: R$ 4,98 bilhões
2027: R$ 6,38 bilhões
2028: R$ 6,68 bilhões
“A aprovação do projeto coopera para o equilíbrio fiscal brasileiro, fazendo com que setores altamente lucrativos, que atualmente contribuem aquém de seu potencial, passem a recolher tributos de forma mais progressiva”, disse Braga em seu relatório. Bahia.ba
