As divergências entre o governo e a oposição quanto ao combate à criminalidade não se restringem às discussões recentes sobre a PEC da Segurança e o projeto de lei que classifica facções como terroristas.
📅 Desde 2023, deputados apresentaram 48 propostas para anular medidas da gestão Lula na área da segurança pública, por discordarem delas.
As propostas da oposição — projetos de decreto legislativo (PDL), que são capazes de sustar normas do governo se forem aprovados — envolvem medidas contra:
- lavagem de dinheiro;
- acesso a armas de fogo;
- câmeras nos uniformes de policiais;
- propagação de crimes em redes sociais; e
- crime organizado.
👉🏽 A segurança pública deve ser um dos temas em destaque no debate político nas Eleições de 2026, com repercussão nacional e local.
O assunto voltou à tona após a operação da polícia do Rio nas comunidades da Penha e do Alemão, em 28 de outubro, e a Operação Carbono Oculto, que mirou a lavagem de dinheiro da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), em 28 de agosto.
Debate no Congresso
Na esteira desses eventos, o governo Lula acelerou o envio ao Congresso Nacional do projeto de pei Antifacção, que aumenta as penas para organizações criminosas, e voltou a defender a sua PEC da Segurança, enviada à Câmara em abril deste ano.
O projeto Antifacção, que eleva penas para até 30 anos de prisão, tem muitas semelhanças com propostas que já tramitavam no Congresso, inclusive de autoria de parlamentares da oposição, como mostrou o g1 em setembro.
Já a PEC da Segurança, que aumenta a responsabilidade da União na segurança pública, enfrenta críticas da oposição e de governadores, que argumentam que o combate ao crime é atribuição dos estados. Mesmo assim, a proposta ganhou impulso no Congresso depois da operação que deixou 121 mortos no Rio.
Ao mesmo tempo, a oposição tem promovido um projeto de lei que classifica as organizações criminosas como grupos terroristas, igualando o PCC e o Comando Vermelho (CV) ao Hezbollah e ao Estado Islâmico, por exemplo. G1
