O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Estado da Bahia (CGP) aprovou o Manual do Programa de PPPs, documento que passa a orientar a formulação, a análise e a execução de projetos de parceria entre o governo estadual e a iniciativa privada.
A decisão consta na Resolução nº 10/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 21. Fundamentada na Lei estadual nº 9.290/2004, a medida tem como objetivo reduzir riscos jurídicos em contratos considerados estratégicos para o Estado.
Pela resolução, órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão observar as diretrizes do manual, naquilo que for aplicável, sem prejuízo do tratamento de especificidades não contempladas no documento. Para a adequação às novas regras, foi estabelecido um prazo de 12 meses, contado a partir da publicação, para que os órgãos estaduais:
Referência nacional
Com mais de duas décadas de atuação, o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Bahia é reconhecido nacionalmente pelo volume acumulado de investimentos, que soma R$ 23 bilhões. Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado, a Bahia tem a segunda maior carteira de contratos de PPP do país, atrás apenas de São Paulo.
PPPs na Bahia
Entre os contratos de PPP já em operação na Bahia estão:
- Metrô Salvador-Lauro de Freitas;
- Hospital do Subúrbio;
- Instituto Couto Maia;
- Central de Diagnóstico por Imagem;
- Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA-052);
- Arena Fonte Nova;
- Emissário Submarino de Salvador.
Contratos em andamento ou em fase de modelagem:
- Ponte Salvador–Itaparica;
- Rodovias do Anel da Soja, no Oeste baiano;
- Operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana. A Tarde
