O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Crime Organizado, senador Alessandro Veira (MDB-SE), protocolou um requerimento no Senado para criação de uma nova CPI para investigar as relações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o banco Master.
“Dois ministros do Supremo Tribunal Federal encontram-se no centro de um dos maiores escândalos financeiros e institucionais da história republicana do Brasil. […] Não se trata de revisão de decisões judiciais. Trata-se, pura e simplesmente, da afirmação de que os mais altos cargos da República impõem os mais altos padrões de conduta — e de que, quando esses padrões são colocados em dúvida por fatos concretos e graves, é dever do Parlamento apurar”, justificou o senador.
O pedido foi apresentado na noite desta segunda-feira (9) e se junta a outros três requerimentos para criações de CPIs que aguardam a aprovação – leitura do pedido em plenário – do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com o senador Vieira, o requerimento já conta com 35 assinaturas, ou seja, tem oito a mais do que o mínimo necessário, que são 27. Dentre os signatários estão 11 senadores do PL, inclusive o pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e seis parlamentares do PP, cujo presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PP-PI), também tem envolvimento com Vorcaro.
Os enadores do MDB, mesmo partido de Vieira, e os senadores do PT não assinaram o pedido. Diferente de outros pedidos de CPIs contra ministros do Supremo Tribunal Federal, esta tem como objetivo exclusivamente investigar as relações deles com o banqueiro Daniel Vorcaro.
“A pergunta que esta CPI se propõe a responder não é se determinada decisão foi juridicamente correta, mas sim se os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes mantiveram com investigados em processos tramitando perante a Corte, bem como com seus associados, sócios e demais pessoas físicas e jurídicas integrantes do mesmo conglomerado ou a ele vinculadas, relações pessoais, financeiras ou de outra natureza que sejam incompatíveis com o exercício imparcial e probo da função pública. Essa distinção não é apenas lógica — é constitucional”, justificou Vieira.
O senador ainda afirmou que o caso ultrapassa a característica de “crise bancária”, em função do prejuízo deixado pelo banco após a sua liquidação, e coloca em jogo a “credibilidade do STF”. “A gravidade do presente caso transcende em muito os limites de uma crise bancária ou de episódios isolados de relacionamentos inadequados entre particulares e agentes públicos. O que está em jogo é a credibilidade do Supremo Tribunal Federal como instituição.” G1
