As demandas para a redução da jornada de trabalho no Brasil tiveram um novo capítulo nesta semana, com o anúncio de um envio, pelo governo federal, de um projeto de lei ao Congresso que busca reduzir a jornada de 44 horas e, consequentemente, acabar com a escala 6×1 dos empregados.
Diferentemente da proposta anterior, da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que prevê reduzir a semana laboral de 44 para 36 horas, implementando uma escala de quatro dias de trabalho e três dias de folga, o texto do governo Lula busca um meio-termo – 40 horas de trabalho por semana, ou seja, uma escala 5×2. Isso, sem redução de salários.
Contudo, a ideia de reservar dois dias na semana para a folga dos trabalhadores brasileiros não é nova. Na verdade, a proposta de reduzir a jornada para 40 horas na semana chegou a ser aprovada em uma comissão, no Congresso, em 1987, durante a elaboração da Constituição Federal de 1988. Ou seja, há quase 40 anos.
À época, milhões de trabalhadores enfrentavam uma realidade ainda mais pesada que a atual, de 48 horas semanais, regulamentadas em 1943, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante o primeiro governo Getulio Vargas.
Jornada de 48 horas por semana?
No cálculo atual, as 44 horas preveem cinco dias de oito horas de trabalho, um com quatro e outro de folga remunerada. Na maior parte das vezes, isso significa, para os empregados, apenas um dia e meio de folga no fim de semana.
Até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição atual entrou em vigor, os trabalhadores submetidos ao regime geral da CLT tinham, na prática, apenas um dia de descanso remunerado, já que as 48 horas determinavam o trabalho integral de segunda a sábado – com uma hora de intervalo para o almoço.
Em junho de 1987, um anteprojeto propondo a jornada de 40 horas foi aprovado pela Comissão de Ordem Social da Constituinte, colegiado que era responsável pela redação da legislação trabalhista.
A proposta foi encampada principalmente pelos deputados dos partidos de esquerda (PT, PCB, PC do B, PTB, PDT) e rejeitada pelo PFL e pelo PDS, de direita. O PMDB se dividiu.
Na verdade, a luta pela mudança na semana laboral vinha do movimento sindical do início dos anos 1980. Em 1985, os metalúrgicos do ABC Paulista, por exemplo, já tinham conquistado avanços nesse sentido, pressionando para a aprovação de convenções sindicais que já haviam imposto as 44 horas semanais nas fábricas.
Na Constituinte, um dos principais defensores da redução para 40 horas foi o atual presidente da república e então deputado Lula. Na tribuna do Congresso, ele citava medidas similares em outros países e criticava aqueles que diziam que era preciso fazer o contrário – ou seja, aumentar a carga de trabalho. G1/Por Fábio Corrêa
