Após a derrubada do veto ao projeto da dosimetria, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou na quinta-feira (30) que a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados e senadores rejeitaram o veto ao projeto que abre caminho para reduzir as penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Se o tema chegar ao STF, os ministros terão que decidir se a norma está de acordo com a Constituição Federal. Se não estiver, a lei será anulada. “Não tenho dúvida de que até amanhã (quinta-feira) gente anuncia a judicialização”, afirmou o líder do PT.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou uma manobra para evitar conflito entre a análise do veto e a Lei Antifacção, que visa coibir a atuação do crime organizado e, por isso, endureceu as regras para progressão de regime.
Se trechos do PL da Dosimetria não fossem invalidados, haveria o risco de redução de penas de condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. Na avaliação de governistas, somente o fato de um veto integral de Lula ter sido fatiado pelo parlamento já é um argumento para questionamentos na Justiça.
Pedro Uczai criticou o que chamou de “acordão” entre a oposição e o centrão. “O governo podia ter percebido esses movimentos e ter denunciado esse grande acordão para toda a sociedade brasileira perceber que duas organizações criminosas se juntaram no interesse de destruir a democracia e de manter sem investigação o crime produzido do escândalo do Banco Master”, concluiu. G1
