O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou explicações do Ministério da Saúde pelo atraso de cerca de sete meses na contratação da vacina CoronaVac, em 2023. Em análise sobre o caso, o tribunal apontou prejuízo estimado em R$ 260 milhões com doses descartadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (4).
Segundo o tribunal, o Contrato 221/2023 —celebrado com o Instituto Butantan— levou meses para ser concluído em um cenário que ainda exigia respostas rápidas da administração pública.
Para o TCU, o intervalo pode indicar descumprimento do princípio da eficiência, que orienta o poder público a atuar com agilidade, especialmente em situações de maior urgência.
Auditoria aponta impacto no uso das vacinas
A análise técnica do TCU indica que o tempo de contratação pode ter comprometido o uso das doses adquiridas. Segundo a auditoria, parte relevante das vacinas não chegou a ser aplicada e acabou descartada após o vencimento, em um cenário de queda na demanda. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 260 milhões.
O tribunal trata esse ponto como possível comprometimento do “aproveitamento útil” do contrato —conceito usado para avaliar se a compra pública atendeu à finalidade para a qual foi planejada.
O acórdão determina a abertura de audiência para dois gestores ligados ao Ministério da Saúde, que terão 15 dias para apresentar justificativas. A análise ainda está em andamento, e não há, neste momento, conclusão definitiva sobre irregularidades ou responsabilização. G1
