A maioria dos baianos que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Dos sete parlamentares da Bahia que compareceram ao colegiado nesta última quarta-feira, 10, quatro votaram pela aprovação da matéria.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC com 44 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi relatado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável à proposta, mas defendeu que a emenda trate apenas da responsabilização criminal. Dentre os baianos que votaram de forma favorável, se destaca Leur Lomanto Júnior (União), que também é presidente da CCJ. Veja como votaram os baianos:
- Arthur Maia (União) – Sim
- José Rocha (União) – Sim
- Leur Lomanto Jr. (União) – Sim
- Paulo Azi (União) – Sim
- Bacelar (PV) – Não
- Félix Mendonça Jr. (PDT) – Não
- Lídice da Mata (PSB) – Não
- Paulo Magalhães (PSD) – Ausente
Tramitação
A matéria agora irá para discussão em uma comissão especial, a qual ainda será criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso aprovada no colegiado, a proposta precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos de votação.
Discussão na CCJ
Enquanto parlamentares da oposição defenderam o endurecimento das punições para adolescentes envolvidos em crimes graves, deputados alinhados ao governo argumentaram que a medida é inconstitucional, viola princípios de proteção à infância e à adolescência e não enfrenta as causas estruturais da violência.
Durante uma audiência pública recente realizada no colegiado, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que a redução da maioridade penal pode favorecer o recrutamento cada vez mais precoce de jovens pelo crime organizado.
Jovens em reclusão
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade. O número representa menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Informações do A Tarde
