O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quarta-feira (17) que o governo vai propor o aumento dos limites de enquadramento do microempreendedor individual. Entretanto, ele não citou valores.
Durante audiência pública nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele disse que também será proposta que o microempreendedor possa contratar mais um funcionário.
“Nós vamos aumentar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional, atendendo a um pleito que tem. O MEI vai ter o limite ampliado podendo ter essa contratação de mais um funcionário”, disse Durigan, na Câmara dos Deputados.
Pelas regras atuais, os microempreendedores podem contratar até um empregado, e devem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil (leia mais abaixo).
🔎O projeto de lei 108, de 2021, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara, propõe o aumento do limite do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil por ano, permitindo, também, a contratação de mais um funcionário.
Esse projeto, porém, foi listado pela equipe econômica entre as chamadas “pautas-bomba”, ou seja, projetos de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação.
Essa seria, inclusive, a principal pauta-bomba citada pelo governo federal, com impacto de perda de R$ 50 bilhões por ano em arrecadação federal, de um total de R$ 111 bilhões em nove projetos. G1
