A produtividade da agenda do Palácio do Planalto no Congresso Nacional fechou o primeiro semestre legislativo em patamares criticamente baixos, acendendo o alerta na articulação política do governo do presidente Lula (PT). Um levantamento interno detalhado revela que a administração federal conseguiu avançar com apenas 25% das matérias listadas como prioritárias antes do recesso parlamentar.
Até o momento, o saldo positivo do Executivo resume-se a apenas duas propostas chanceladas: a aprovação da Lei Antifacção e a validação das novas diretrizes da CNH, desenhando um diagnóstico de paralisia institucional em Brasília.
O cardápio de promessas e reformas que estão estacionadas
Essa lentidão operacional para destravar o fluxo de votações na Câmara e no Senado explicita a imensa barreira de negociação que o Planalto enfrenta para transformar suas principais promessas de campanha em legislação de fato.
O grande gargalo para os articuladores petistas é que o congelamento não atinge temas secundários, mas sim projetos de forte apelo popular e impacto estrutural na economia digital e nos direitos trabalhistas.
Entre as matérias totalmente paradas nas comissões temáticas, destacam-se:
Escala 6×1: o debate que propõe a extinção da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso patina e corre o risco real de ser empurrado para depois das eleições de 2026.
Economia Digital: a regulamentação do trabalho prestado por motoristas e entregadores de aplicativos, além do projeto de normatização da atuação econômica das Big Techs, seguem sem consenso.
Fronteira Tecnológica: o marco regulatório para o uso da Inteligência Artificial (IA) no país permanece sem tração para ir a plenário.
Infraestrutura e Segurança: o modelo de financiamento federal para o programa de Tarifa Zero nos transportes urbanos e os novos eixos da PEC da Segurança Pública continuam sem horizonte claro de votação. Correio da Bahia
