O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), utilizou as redes sociais na quarta-feira (8) para anunciar que vai instalar a comissão especial que irá debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal na segunda semana de agosto. O texto propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A criação do colegiado foi anunciada na última segunda-feira (6), após a proposta ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no dia 10 de junho. O texto esperava uma decisão do presidente da Câmara para ser analisada por um colegiado específico antes de ir a plenário.
Em seu perfil no X, Hugo Motta diz que a pauta “é um grande apelo da população”. “A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, disse, em publicação nas redes sociais.
Na mesma publicação, o presidente da Câmara anunciou o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a comissão e a escolha do deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator da proposta. Bocão News
