A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) apresentou um pedido de habeas corpus coletivo, na quinta-feira (9), em favor dos 10 advogados presos durante uma operação contra facções criminosas que atuam de dentro do sistema prisional do estado.
A entidade pede que eles sejam transferidos para uma Sala de Estado-Maior ou, caso isso não seja possível, que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar. O pedido estaria em acordo com uma garantia prevista no Estatuto da Advocacia para advogados presos antes de condenação definitiva.
A entidade argumenta que um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que quando não há esse tipo de instalação, o recolhimento em unidade prisional só é permitido se o local oferecer condições dignas e compatíveis com a preservação da integridade física e moral dos custodiados.
A OAB-BA realizou inspeções através da Comissão de Direitos e Prerrogativas e identificou que as unidades prisionais em que estão os advogados não atendem a esses requisitos. Diante disso, pediu à Justiça a transferência deles.
Os 10 advogados tiveram as prisões preventivas mantidas pela Justiça após audiência de custódia. Eles são investigados por suspeita de integrar um esquema de comunicação entre integrantes de facções criminosas presos e comparsas em liberdade. G1
