O Congresso Nacional entrou de recesso no sábado (18) e a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 ainda não começou a tramitar no Senado. O texto, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses, foi aprovado pela Câmara há quase dois meses e, desde então, o projeto não passou por nenhuma fase necessária da tramitação no Senado.
🔎Conforme a Constituição, o recesso parlamentar ocorre entre 18 e 31 de julho, quando há a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Neste ano, como a proposta não foi votada, os parlamentares devem fazer um recesso informal, sem a convocação de sessões legislativas nesse período.
A primeira etapa é o envio do texto para ser analisado pela principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ). Esse encaminhamento só ocorrerá agora após o recesso, que, oficialmente, termina dia 31 de julho. Contudo, por ser ano de eleição, os parlamentares se concentram nas suas bases eleitorais no segundo semestre para fazer campanha.
Com isso, a análise da proposta pode ficar para depois das eleições deste ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou na quarta-feira (15) que, por conta do pleito, o parlamento só vai funcionar efetivamente, para votações relevantes, por duas semanas antes das eleições- de 10 a 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro.
O senador amapaense não deu qualquer sinalização de quando pretende despachar a PEC para a CCJ. Na quarta-feira, ao ser questionado sobre quando encaminhará a PEC ao colegiado e qual senador será o relator da proposta, ele não quis responder. Neste mesmo dia, Alcolumbre se reuniu com centrais sindicais e com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou a senadora.
“Eu acredito que teremos condições sim de enviar para a CCJ e, uma vez enviando para CCJ, a tramitação será rápida [antes da eleições]”, pontuou. No final do mês passado, Alcolumbre classificou a proposta como uma pauta eleitoreira. Ele disse sofrer “ameaça” e fez duras críticas à pressão que vem sofrendo de membros do governo do PT para votar a medida que, segundo ele, estão “pensando na eleição”.
“Tem um discurso de uma autoridade importante do Brasil que disse que a PEC da escala 6×1 precisa ser deliberada agora, antes da eleição, porque ela vai servir para o calendário eleitoral. Pode isso? Não pode isso, eu acho que não pode. Não seria um argumento ou um artifício de dizer para o outro: ‘Estou o ameaçando, porque, se você não votar vai ficar contra 37 milhões de trabalhadores que querem um dia a mais de descanso'”, discursou.
O novo líder do PT, Camilo Santana (CE), disse que vai trabalhar para “distensionar” as relações entre Senado e Planalto. Para ele, será importante uma reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois não se encontram, em reunião fechada, desde que o Senado rejeitou a indicação de Lula do nome de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano. G1
