O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou nesta última quinta-feira (28) um pedido do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT-BA) em Alagoinhas para a retirada de outdoors que estavam espalhados pelo município com fotos do pré-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB), e do deputado federal Paulo Azi.
Em decisão liminar, a juíza eleitoral Cristiane Cunha Fernandes, da 163ª Zona, determinou que os cartazes ferem a legislação e caracterizam campanha eleitoral antecipada. A magistrada determinou ainda a remoção dos outdoors no prazo de 48 horas. Presidente do PT-BA, Éden Valadares criticou a suposta propaganda antecipada do ex-prefeito de Salvador.
“A estratégia de antecipar campanha que ACM Neto vem fazendo desde dezembro do ano passado não só é crime eleitoral, como um desrespeito à sociedade. Tudo tem seu tempo, sua previsão legal, o jeito certo de fazer. O que aconteceu em Alagoinhas tem se repetido pelo estado inteiro e cumprimentamos a Justiça por lembrar ao ex-prefeito que a Bahia não tem dono e que ninguém está acima da Lei”, disse.
O presidente do PT de Alagoinhas, Tárcio Mota, também ressaltou a decisão da Justiça. “É importante para o processo democrático que a justiça cumpre o seu papel. É uma vitória da democracia que as irregularidades cometidas pela turma do atraso sejam coibidas”.
Na última terça-feira (26), o TRE indeferiu uma ação do PT contra ACM Neto e João Leão por suposta propaganda eleitoral antecipada. Ajuizada pelo Diretório Estadual do PT, a ação alegava suposta propaganda eleitoral antecipada em uma carreata ocorrida nas cidades de Santanópolis, Ouriçangas e Aramari. BNews
