O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação na Justiça, solicitando que a secretária de Saúde de Porto Seguro, no sul do estado, deixe o cargo, por incentivar e recomendar o uso de remédios sem eficácia contra a Covid-19. O órgão também pediu que a prefeitura pare de usar e distribuir as medicações.
A ação é da promotora de Justiça Lair Faria Azevedo, que entrou com processo por ato de improbidade e lesão ao erário contra a secretária, Raíssa Oliveira Azevedo de Melo Soares, por atentar contra os princípios da administração pública e violar deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
O MP-BA detalhou que tentou um acordo com ela, antes de entrar com ação judicial. No entanto, a secretária não mostrou interesse em dialogar com o órgão.
O Ministério Público destacou também que, além de incentivar o uso de medicamentos que não têm eficácia comprovada contra o coronavírus, Raíssa Soares também desestimula a população a tomar a segunda dose da vacina, mesmo com os fabricantes prescrevendo duas aplicações para imunização completa.
Nas redes sociais, conforme o MP-BA, Raíssa propagava a falsa informação de que, quem já contraiu a Covid-19 deveria tomar apenas uma única dose de vacina, “porque o sistema imunológico do organismo já estaria estimulado pela infecção, tornando desnecessária a segunda dose”.
“Importante destacar que a orientação [da secretária] não encontra respaldo nem na bula de quaisquer das vacinas atualmente ministradas no Brasil, nem em publicação científica de amplo reconhecimento, tampouco em orientações das secretarias de Saúde municipal, estadual ou do Ministério da Saúde”, reforçou a promotora.
O órgão também solicitou que a Justiça bloqueie até R$ 50 mil em bens da secretária, para ressarcimento do dano coletivo, pela lei anticorrupção.
No documento, o Ministério Público também descreveu que o Estado da Bahia representou ação contra a secretária, para que ela parasse de divulgar informações erradas em entrevistas e pronunciamentos públicos.
Ainda conforme a promotora, a secretária Raíssa “possui perfil de influenciadora digital”, com “postura oposta à política municipal, estadual, federal e mundial de enfrentamento à pandemia do coronavírus, confundindo a população, fomentando indiretamente a disseminação do vírus e promovendo um descaso com a coisa pública e prejuízo ao erário”.
Na ação, o MP-BA pediu em caráter de urgência que a prefeitura de Porto Seguro se abstenha de adquirir, receitar, pagar ou reembolsar os medicamentos, e destacou que o uso dos remédios do chamado “kit Covid” pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é permitido apenas com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não ocorre nesse caso.
O Ministério Público solicitou ainda que a Justiça proíba a prescrição e distribuição de medicamentos do “kit Covid” pelas farmácias dos hospitais da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para pacientes com quadros suspeitos ou confirmados de Covid-19, sem outro diagnóstico que justifique o uso. G1
