Um acordo firmado entre o Sindicato do Cordeiros e o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) estabelece que o valor mínimo da diária será de R$ 51 e os blocos contratantes deverão fornecer equipamentos de proteção, durante o Carnaval de Salvador. Os blocos ainda deverão registrar o contrato de trabalho e recolher a contribuição ao INSS.

 

O documento tem validade indeterminada e foi reafirmado na quarta-feira (24) na sede do MPT em Salvador. A reunião contou com representantes do Sindicato dos Cordeiros além de órgãos de fiscalização, como Superintendência Regional do Trabalho e Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador.

 

“Mesmo no Carnaval, qualquer contratação tem que ser feita com registro em carteira e recolhimento de contribuição previdenciária, porque só assim o empregado, mesmo que numa atividade temporária como a de cordeiro, terá a proteção em caso de acidente”, afirmou a procuradora do Ministério Público do Trabalho Andréa Tannus, responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) segundo informações do Bahia Notícias.

 

O procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, informou que “até mesmo os blocos que não assinaram o documento têm que cumprir as condições mínimas de contratação, porque a diversão não pode ser justificativa para desrespeitar as leis trabalhistas”. A fiscalização do cumprimento do TAC e de todas as atividades profissionais no Carnaval será feita por equipes Cerest e pela SRT.

 

As equipes desses dois órgãos estarão nas ruas e encaminharão relatórios de ocorrências ao MPT para a adoção de medidas judiciais. Mas o cidadão também pode relatar situações de desrespeito à legislação trabalhista, como trabalho infantil ou exposição de trabalhadores a riscos de acidentes, através da página do MPT na internet (prt5.mpt.mp.br).

 

A diária de R$51 não consta do TAC, mas foi acordada entre o Sindicorda e as associação de entidades carnavalescas. A diária inclui o valor das passagens de ônibus de ida e volta e é apenas o patamar mínimo aceito para a jornada. Blocos maiores e mais organizados costumam remunerar os cordeiros com valores acima do piso.

 

Além da diária, cada trabalhador deverá receber água e lancha, protetor auricular e filtro solar, além de luvas e uma camisa de algodão. Os blocos terão que fiscalizar se todos eles estão calçados com sapato fechado. Também cabe aos blocos não contratar mulheres grávidas, idosos nem pessoas com menos de 18 anos.