A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta última terça-feira (18), a criação de mais uma gratificação para o Poder Judiciário segundo informações do Bahia Notícias. Desta vez, os deputados aprovaram um bônus para servidores da Justiça que exercerem atividade de instrutoria, ou seja, ministrarem cursos de formação, de treinamento, de aperfeiçoamento ou de atualização dentro do Judiciário baiano.
Para desempenhar as atividades de instrutoria, o servidor que desejar a gratificação deverá possuir formação compatível ou comprovada qualificação na área de atuação para qual se inscrever. O cálculo da gratificação levará em conta como referência o maior vencimento básico para o cargo efetivo de analista judiciário do TJ e o número de horas trabalhadas.
O texto da matéria ainda garante que o benefício não ficará sujeito ao teto remuneratório constitucional e não integrará a base de cálculo do desconto para o regime da previdência social do servidor. Os valores da gratificação ainda poderão ser reajustados anualmente por meio de um ato da Presidência do TJ-BA. Caso sancionada pelo governador Rui Costa (PT), esta será a terceira gratificação aprovada ao Judiciário na Alba nos últimos 2 meses.
