A Assembleia Legislativa da Bahia tem nova votação, após enfrentar sessões conturbadas pela presença de servidores, que se manifestaram e ocuparam a Casa contra o pacote de medidas de austeridade enviadas por Rui Costa (PT). Na sessão desta tarde, os deputados estaduais devem analisar o primeiro turno de uma das últimas medidas sugeridas por Rui para lidar com o déficit previdenciário do estado.
Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional 154/2018, que estabelece o salário do governador do estado como o teto do funcionalismo público na Bahia. A Proposta de Emenda Constitucional foi objeto de manifestações de servidores da Secretaria da Fazenda e de delegados, que teriam ameaçado entregar os cargos caso a matéria fosse aprovada.
Após o imbróglio, a PEC que será votada nesta tarde sofreu alterações e deve excluir do teto, por emenda, servidores que tenham salário maior do que o governador atualmente. A sessão da AL-BA também deve aprovar requerimentos de urgência aos projetos n° 22.980/2018 e n° 22.970/2018. Os textos, respectivamente, propõem a criação de um fundo de atualização tecnológica e desenvolvimento fazendário segundo o Bahia Notícias.
E autorizam o Poder Executivo a transformar cargos de direção e assessoramento superior em comissão, sem aumento de despesa para o estado. Passará também pela análise dos deputados estaduais um projeto que institui uma gratificação por atividade de instrutoria no Poder Judiciário.
Caso sancionada, esta será a terceira gratificação aprovada ao Judiciário na Assembleia Legislativa da Bahia nos últimos 2 meses.Por último, ainda consta na pauta do dia da Casa a análise do segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação da lei é um dos marcos do fim da atividade legislativa anterior ao recesso.
