Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tornar público o caso das joias recebidas pelo governo de Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para apresentar uma denúncia, encerrar a investigação ou solicitar mais provas à Polícia Federal.

Segundo informações do portal Carta Capital, Moraes defendeu que, com a divulgação do relatório da Polícia Federal (PF), não há motivo para manter o sigilo do caso das joias. Bolsonaro foi indiciado pela PF pelos seguintes crimes: Associação criminosa: quando três ou mais pessoas se unem com o objetivo de cometer crimes. A pena para esse crime é de reclusão de um a três anos.

Peculato: quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, do qual tem posse em razão do cargo, ou o desvia para benefício próprio ou de terceiros. A pena para o peculato é de reclusão de dois a doze anos.

Lavagem de dinheiro: consiste em ocultar ou dissimular a origem, natureza, localização, movimentação, disposição ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de atividades criminosas. A pena para esse crime é de reclusão de três a dez anos, além de multa. BNews