O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, lamentou nesta segunda-feira (9) o alto número de casos judicializados em todo país. Toffoli, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, participa da abertura do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que acontece em Salvador.
Durante seu discurso, o ministro disse que quando tantos problemas da sociedade e dos outros poderes vão parar no Poder Judiciário, “é um sinal de fracasso da sociedade e de suas instituições”.
“O papel exercido pelo CNJ nesse cenário consiste em desenvolver políticas públicas que contemplem novas formas de pacificação de conflitos em tempo socialmente tolerável. Não se pode mais agir nessa trincheira com paradigmas antigos e ultrapassados. Devemos trilhar o caminho da inovação institucional sob risco de sermos engolidos pela história”, defendeu Toffoli.
O presidente do STF disse ainda que é necessário o compromisso de todos os setores da sociedade para resolver os conflitos, e que a justiça restaurativa equilibra o poder entre vítima e agressor e evita a reincidência.
“Trata-se de um novo modelo de Justiça, que busca reverter a sensação de impunidade e insegurança, privilegiando o envolvimento das partes atingidas pelo conflito no exercício de sua autonomia e liberdade, com o fortalecimento do diálogo e da coesão social. A justiça restaurativa, portanto, esteia-se na promoção do diálogo das partes envolvidas no conflito, sobretudo a vítima e o agressor, e possibilita a comunidade enxergar as causas subjacentes ao ilício, o que contribui para a prevenção de novas práticas”.
A programação do evento, que ocorre no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, inclui palestras, oficinas e debates sobre ações que estão sendo desenvolvidas em todo o Brasil. A palestra de encerramento será proferida pela desembargadora do TJ-BA Joanice Maria Guimarães de Jesus, presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do Tribunal baiano.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também apoiam o evento, que é voltado para magistrados, servidores do Poder Judiciário e profissionais de outros segmentos das funções essenciais à Justiça.
JUSTIÇA RESTAURATIVA
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi definida no texto da Resolução CNJ nº. 225/2016. Com o ato normativo, o CNJ quis consolidar a identidade e da qualidade de Justiça Restaurativa, além de evitar desvirtuamentos ou a banalização das práticas.
Em outubro de 2018, o ministro Dias Toffoli modificou a composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, que agora finaliza a preparação de uma versão preliminar de resolução com mudanças na política. O texto será apresentado aos conselheiros do CNJ, de acordo com o cronograma do Comitê Gestor, ainda este ano. Bahia Notícias
