O juiz Fabiano Freitas Soares recebeu a denúncia contra André Luiz Eloy Costa, ex-secretário de Saúde do Município de Mutuípe, denunciado juntamente com o prefeito, Rodrigo Maicon de Santana Andrade, além de outros dois servidores, uma associação de saúde e o próprio Município. Todos são acusados de provocar dano ao erário, de mais de R$ 700 mil.
A ação judicial (ação popular) foi recebida pelo juiz Fabiano Freitas em 31 de março. Além de aceitar a denúncia, o magistrado também determinou que o Ministério Público (MP) seja intimado para que se pronuncie. Os autores da ação popular querem a suspensão dos contratos da Prefeitura com a entidade de saúde, além da indisponibilidade de bens dos réus, correspondente ao valor de R$ 686.515,70.
INDENIZAÇÃO
Na ação, os autores da ação popular também pedem a indisponibilidade de bens de todos os réus, ainda por dano ao erário, no valor de R$ 171.003,20, referente ao valor executado acima da contratação. A ação foi movida por Luiz Carlos Cardoso da Silva, Margarida Cortes de Andrade, Josaphat Silva Lemos, Gilvan Sousa Santos, Celidalva de Jesus Pereira Almeida, e Ademário Rosa de Jesus.
De acordo com os autores, o prefeito de Mutuípe, Rodrigo Maicon de Santana Andrade, realizou a contratação de uma associação de saúde, por dispensa de licitação, provocando dano ao erário, com a participação dos demais acusados.
A ação popular teve nova movimentação no último dia 5 de junho. De acordo com o cartório da Comarca de Mutuípe, a ação está pronta para receber nova decisão do juiz Fabiano Freitas Soares. Entre os pedidos, está sob análise a indisponibilidade de bens dos réus, entre eles, André Eloy.
