A Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, órgão responsável pelo acompanhamento, controle e avaliação das condutas funcionais dos servidores da corporação, recebeu um total de 2.194 denúncias neste ano de 2018, em todo o estado, de acordo com dados da Polícia Militar. As informações são do Bahia Notícias. As queixas são referentes a possíveis ações inapropriadas dos agentes do órgão de segurança.
Deste total, 101 denúncias, o equivalente a 4,6%, resultaram em algum tipo de punição. De acordo com o corregedor, coronel Antônio Barbosa, o objetivo do órgão é “realizar a atividade correcional, zelando pela justiça e disciplina dos integrantes da PM, bem como gerenciar as atividades dos segmentos de correção descentralizadas nas Organizações Policiais Militares”.
A Corregedoria da Polícia Militar garantiu que a avaliação das denúncias é feita por pessoal qualificado e treinado para fiscalizar a aplicação de leis, decretos, normas regulamentares, jurisprudências e também das ordens exaradas em portarias pelo Comandante Geral. “Após a chegada da denúncia, a seção responsável em fazer a triagem do teor do documento apresentado, decide sobre qual procedimento administrativo deverá ser instaurado”.
Quanto ao tipo de medidas aplicadas nos casos em que o órgão de controle identifica condutas inadequadas de policiais militares em serviço, o corregedor explicou que se tratam de “punições disciplinares que são precedidas do devido processo legal”. Em relação a tramitação, segundo a Corregedoria, é instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) “devido tal prática ser enquadrada como crime militar”, que é encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) após a conclusão.
“Identificada a autoria e materialidade dos fatos imputados ao policial militar, e, constatando a incidência de infração administrativa na ação, instaura-se também um processo administrativo”, completou o corregedor. Conforme a Policia Militar, as denúncias podem ser feitas presencialmente, na sede da Corregedoria, localizada no bairro da Pituba, em Salvador, ou nos postos do órgão nos SACs do Shopping Barra e Comércio.
Também existe a possibilidade de fazer denúncias através do site da Ouvidoria do estado. O setor de segurança do estado possui três corregedorias: a da PM-BA, a da Polícia Civil e a Geral, ligada à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Cada um dos órgãos é responsável por uma demanda específica de denúncias. As três entidades foram procuradas pelo Bahia Notícias para que dados referentes a denúncias e punições fossem levantados, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.
