A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência confirmou neste último sábado (18) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2020 e que manteve, na lei, a previsão de R$ 2 bilhões em recursos públicos para o fundo que vai financiar campanhas eleitorais neste ano.
O presidente chegou a indicar que poderia vetar o fundo. Em dezembro, por exemplo, Bolsonaro disse: “Em havendo brecha para vetar [o fundo eleitoral], eu vou fazer isso.”
Depois, porém, voltou atrás e sinalizou que sancionaria o fundo, sob o argumento de que, se não o fizesse, poderia sofrer impeachment. Essa sinalização gerou irritação em aliados do presidente.
O fundo eleitoral, bancado por dinheiro público, foi criado por lei em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas.
O Congresso aprovou o Orçamento com os R$ 2 bilhões propostos pelo próprio governo para o fundo. O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a defender um valor de R$ 3,8 bilhões, mas optou por manter o valor sugerido pelo governo.
Justificativa
Na nota divulgada, a Secom afirma que o valor destinado ao Fundo Eleitoral “está em conformidade com o mínimo legal.”
“Para 2020, de acordo com a área técnica do Ministério da Economia, a dotação mínima do Fundão Eleitoral seria de R$ 2 bilhões, sob pena de descumprimento da lei eleitoral”, diz a nota.
Ainda de acordo com a Secom, se vetasse o orçamento do Fundo, o presidente poderia incorrer em crime de responsabilidade.
“Cumpre destacar que eventual veto do Presidente da República à dotação orçamentária do Fundão Eleitoral não alteraria a legislação eleitoral. Portanto, não teria o efeito de extinguir nem o próprio fundo, nem a obrigação legal de financiá-lo. Por outro lado, eventual veto à dotação orçamentária necessária impediria que se desse cumprimento ao que dispõe a legislação eleitoral”, diz o documento. G1
