São cinquenta anos desde que a Ação Civil Ordinária 158 começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema, do Ministério da Agricultura, no município de Iperó, no interior paulista.
O processo teve início quando Benedito de Oliveira Louzada e a esposa, Alzira Moretto Louzada, afirmaram ser os donos de duas glebas de terras, uma com 31 hectares e outra com 9 hectares.
O terreno em disputa já abrigou uma fábrica de ferro, que foi transferida para o Ministério da Agricultura em 1937, além de já ter sediado o Centro Nacional de Engenharia Agrícola (Cenea), que foi desativado na década de 1990.
Além dos autores e da União, o estado de São Paulo também entrou na disputa pelas terras.“O estado de São Paulo sustenta que a União não teve domínio algum sobre essas terras após a vigência da Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891 pois, aos Estados, as terras ora visadas pela injusta ação haviam sido automaticamente transferidas para o patrimônio do Estado de São Paulo”, diz trecho do processo.
Apesar do meio século de tramitação, o desfecho do caso deve acontecer em sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 12 de março.
Outro caso
Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o então caso mais antigo do país, o Recurso Especial 1.141.490 que centralizava uma disputa de 123 anos entre a União e aquela que foi um dia a família imperial brasileira sobre a posse do atual Palácio Guanabara.
Por unanimidade, os ministros do STJ entenderam que a posse da propriedade do edifício é da União. O processo havia sido instaurado em 1895 e ainda não se sabe se a antiga família imperial pretende levar a causa ao STF. Por Yasmin Garrido
