Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta última terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para debater uma proposta contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, precisa passar por uma comissão especial, colegiado destinado a debater o mérito da proposição. O colegiado será composto de 34 membros titulares e de igual número de suplentes.

O prazo para a discussão é de 40 sessões do plenário. Ao final do período, se não for aprovado nenhum texto, o presidente da Casa pode levar a PEC para ser votada diretamente no plenário. O ato foi assinado no dia 17 de junho, mas só foi publicado nesta terça-feira (25) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte.

A determinação da Corte gerou uma enxurrada de reações e debates intensos entre parlamentares. É importante frisar que o entendimento do Supremo não representa que a Corte esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes. Mas, sim, determina que trata-se de um ilícito administrativo, com punições previstas na Lei de Drogas, e não na esfera criminal. G1