A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou ontem (17), o projeto de lei do governo do estado que altera o programa de gratificações dos professores da rede estadual de ensino. Com isso, a carga horária mínima para o recebimento de gratificação mudou de 80 horas para 270 horas de aperfeiçoamento no estudo. A medida faz parte do pacote econômico e da reforma administrativa proposta pelo governo do estado para 2019.
A votação foi realizada durante a manhã. A Assembleia Legislativa não divulgou o número exato de votos a favor e contra, mas informou que, dos 58 deputados presentes, todos da base governista foram favoráveis e todos da oposição votaram contra as mudanças. O Projeto de Lei 22.985 altera a Lei 8.261/2002. Antes da votação o texto ganhou emenda.
O texto final extingue a gratificação de 5%, paga anteriormente a profissionais que tivessem pós-graduação de 80h a 119h, e a de 10%, aos que tivessem de 120h a 359h. A partir de 2019, essa gratificação passa a ser de 10% para professores que comprovem curso de 270h a 359h segundo informou o G1. As demais alterações propostas pelo Executivo ao Artigo 83 da nova Lei também deixaram de existir, vigorando os termos da legislação vigente.
Ou seja, profissionais com curso de, no mínimo, 360 horas recebem adicional de 15%, em vez dos 10% sugeridos no texto encaminhado pelo Executivo à ALBA. Professor com diploma de mestre recebe os mesmos 20% de antes, em vez dos 15% descritos no projeto original, e o profissional que tem doutorado segue com 25%, no lugar dos 20% pretendidos primeiramente pelo governo.
Ainda de acordo com a Alba, as mudanças no projeto foram feitas a partir de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Contudo, a entidade sindical nega o acordo. A mudança na carga horária mínima não foi aceita pelo sindicato, que tentou acompanhar a votação durante a manhã, mas foi impedido por policiais, segundo o coordenador-geral Rui Oliveira.
“Nós tentamos conversar com os deputados e pressionamos para que o projeto fosse retirado da pauta ou discutido conosco antes, mas não compactuamos com nenhuma emenda ao projeto. Não houve nenhum tipo de acordo com a APLB-Sindicato. Nós não conseguimos acompanhar a votação. Fomos impedidos pela polícia de entrar. Devemos convocar a categoria para uma assembleia geral no início de fevereiro e é possível que o ano letivo inicie sem aulas. Somos educadores e exigimos respeito”, disse.
