No 15º dia de mandato, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que facilita a posse de armas. Em nome do povo brasileiro, o presidente afirmou que, se “o povo decidiu por comprar armas e munições”, não se poderia “negar o que o povo quis neste momento”. Desde que a possibilidade de flexibilização começou a ser aventada na sociedade, diversos segmentos da população se manifestaram sobre prós e contras. Em entrevista ao Bahia Notícias, a delegada de Polícia Civil Debora Pereira, especialista em Inteligência e Segurança Pública, explica que há diferença entre posse e porte de armas.
“A posse tem restrição e é diferente do porte, onde o cidadão pode usar a arma em ambientes abertos como a rua, por exemplo. Dentro do que ele estabeleceu, a posse fica dentro da residência em ambiente fechado, diferente do que a lei de porte de armas fala”, afirma a delegada. Apesar de o decreto limitar as possibilidades de uso de armas, a especialista em Segurança Pública afirma que haverá um “incentivo” ao armamento e salienta uma preocupação.
“O que nos deixa um pouco mais preocupados é que as pessoas que guardam armas em suas residências podem, inclusive, em um eventual assalto, por exemplo, ser vítima dessas armas. Há o risco dessas armas que são legalizadas acabarem indo pra um mercado criminoso, para uma utilização em atividades criminosas”, indica. Debora Pereira destaca que armas não trazem proteção ao cidadão e lembrou um caso envolvendo um delegado baiano, na região de Camaçari. Sobre a comparação da liberação da posse de armas com veículos, a delegada frisa que quem compra um carro, não o compra com a intenção de agredir alguém. “Você não dispara uma arma que não seja para lesionar ou para matar. O uso da arma de fogo tem um potencial focado na agressividade. As armas não vão criar maior proteção social”, reforça.
