As últimas votações da Assembleia Legislativa da Bahia têm inaugurado uma nova modalidade de processo de tramitação de matérias do Executivo: a sanção pré-datada e que pode ser suspensa a qualquer momento. A estratégia foi utilizada no projeto que extingue a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e também nas mudanças do sistema de gratificações dos professores, ontem (17).
Os deputados estaduais aprovam e só depois são abertas negociações com os envolvidos. Nesse caso, todos confiam na credibilidade do Palácio de Ondina para que as adaptações não “batam fofo” até que os textos se tornem lei. A maneira açodada com que o governo estadual encaminhou os projetos para votação não é novidade na Assembleia Legislativa da Bahia.
A oposição na Assembleia reclamou, alguns deputados governistas também e a imprensa, ainda que bem discretamente, criticou a forma como o pacote de medidas econômicas tramitou na Assembleia. Porém faz parte do processo de construção das relações entre Executivo e Legislativo, quando o governador é forte e consegue facilmente subjugar o parlamento. Este texto integra o comentário desta terça-feira (18), para a RBN Digital.
Em ambos os projetos que ficaram com arestas para serem aparadas após a aprovação pelo Legislativo, até houve uma tentativa de deputados tomarem as rédeas dos respectivos papéis de representantes da população. Fabíola Mansur (PSB), por exemplo, apareceu negociando nos dois casos para tentar flexibilizar o conteúdo encaminhado pelo governo.
A socialista, no entanto, pareceu sufocada, ainda que tenha tentando passar a ideia de que o Executivo cedeu aos pedidos. No caso da Conder, o governo ganhou a autorização para extinguir a companhia. A medida pode se concretizar ou não, a depender do andamento das negociações com representantes dos funcionários do órgão.
Os termos passam por programa de demissão voluntária, reestruturação interna e redução de “privilégios” de funcionários. Caso os servidores aceitem, a Conder continuará a existir. Se não, o governo cumpre a autorização dada pelo Legislativo. Já em relação ao sistema de gratificações houve realmente um recuo do governo e uma sinalização de que é possível chegar a um denominador comum antes que o projeto entre em vigor efetivamente – uma das emendas adiou essa data para 1º de junho de 2019.
A ideia é chegar a um consenso sobre condicionantes envolvendo a melhoria da qualidade do ensino para que os profissionais incorporem as bonificações. Até lá, o Legislativo parece inclinado a retomar o papel esperado de debatedor antes que o governo sancione em definitivo a regulamentação desse novo sistema. Por enquanto, o governo mantém índices de credibilidade que permitem que deputados e categorias acreditem que a possibilidade de veto ou alteração nos projetos existe.
Ainda não se sabe até quando essa estratégia vai funcionar. Afinal, essa relação é ligeiramente arriscada quando se trata de uma espécie de “cheque em branco”. E em ambiente de desconfiança generalizada na classe política, cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém. Este texto integra o comentário desta terça-feira (18) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM. (Fernando Duarte)
