A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (22), a renovação do reconhecimento do estado de calamidade pública para 40 cidades baianas, por causa da pandemia de Covid-19. Os projetos de decreto legislativo (PDLs) foram apresentados por parlamentares e têm validade até 30 de junho, com efeito retroativo a janeiro. A lista dos municípios não foi divulgada.
O deputado Jacó Lula da Silva (PT) foi escolhido relator pelo presidente da Alba em exercício, Paulo Rangel (PT), e opinou pela aprovação, ao ressaltar a importância da renovação dos decretos para os municípios baianos. O parecer foi acolhido e aprovado pelos legisladores de forma unânime.
Na mesma sessão, os parlamentares deram início à apreciação de uma alteração de um projeto de lei que visa adequar a legislação sanitarista baiana às exigências do novo Marco Legal do Saneamento Básico, criado em julho de 2020. O texto define os Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das microrregiões Portal do Sertão, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal-Jacuípe e Recôncavo.
Para relatar a proposição, foi designado o deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), líder da bancada governista na Casa. Ao ler o parecer, o parlamentar informou que apresentou uma emenda após conversa com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae).
“Essa emenda do relator altera a redação proposta no inciso 11: em vez de ‘serviços de fornecimento de água’, passa a constar ‘deliberar sobre a manutenção da prestação do serviço de água e esgoto’”, detalhou o deputado. Após a leitura feita pelo relator, o deputado Carlos Geilson (PSDB), integrante da bancada de oposição, apresentou pedido de vista ao projeto.
De acordo com o deputado, como foi apresentada uma nova redação ao texto, será necessário um tempo para conhecer melhor o alcance da modificação. O pleito foi acolhido pelo presidente Paulo Rangel. Com isso, de acordo com a Alba, uma nova sessão extraordinária para continuidade da discussão está prevista para 3 de março. G1
