A Assembleia Legislativa da Bahia deve realizar uma nova sessão na próxima segunda-feira (17). Em dia em que habitualmente não há votação na Casa Legislativa, os deputados devem apreciar o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão acontece pela manhã, pois à tarde os novos deputados estaduais participam da cerimônia de diplomação.

 

A proposta da PEC foi elaborada pelo governador Rui Costa e estabelece que o salário do governador como o teto do funcionalismo público no estado. A medida teve repercussão negativa entre fazendários e delegados da Polícia Civil. Rui pretende acabar com os chamados supersalários na Bahia. O teto no estado passa a ser o salário de R$ 22,4 mil do governador.

 

Inicialmente a Proposta de Emenda à Constituição seria votada nesta semana, ao lado de outras medidas do pacote econômico de Rui, porém, por conta das repercussões negativas, o texto teve que ser alterado e deve passar pelas comissões da Assembleia Legislativa da Bahia segundo informações do Bahia Notícias. Além do primeiro turno da PEC do teto, a Casa deverá votar, na próxima segunda, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Os deputados participação de outra sessão com votação ainda na mesma semana. Na sexta (21), o presidente Angelo Coronel (PSD) pretende colocar em votação o segundo turno da PEC do Teto e da LDO e, com isso, dar por encerrado os trabalhos da casa em 2018.