A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota oficial na noite de sexta-feira (27), e afirmou “condenar a determinação de busca e apreensão” na residência do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a nota, a operação no âmbito do inquérito que apura ofensas ao tribunal não poderia ter ocorrido porque a investigação é “inconstitucional”, uma vez que foi aberta sem participação do Ministério Público.
“O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional. O Inquérito nº 4.781 afronta o Estado democrático de direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, ao determinar apuração sem fato determinado, e ao violar a competência constitucional da Corte, o sistema acusatório e também o princípio do juiz natural. Todas essas questões já foram contestadas”, destacou a ANPR.
A associação entrou com duas ações nas quais questiona a validade do inquérito. O relator, ministro Luiz Edson Fachin, já liberou o tema para julgamento, mas falta o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar uma data. As buscas nos endereços de Janot foram autorizadas pelo relator do inquérito que apura ofensas ao tribunal, Alexandre de Moraes.
As determinações do ministro vieram um dia após a divulgação de entrevistas nas quais o ex-procurador afirmou que, em 2017, foi armado ao STF com intenção de matar Gilmar Mendes, mas não concretizou. Na imagem abaixo, publicada no twitter do JotaInfo, Janot assina o auto circunstanciado sobre os bens apreendidos durante a busca feita pela PF. G1
