Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) do início de outubro deste ano apontou irregularidades em uma licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente ao Programa Educação Conectada. O valor da licitação é de R$ 3 bilhões. O documento recomendou ao órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), que suspendesse a licitação, entre outras conclusões.
Na noite de terça-feira (3), o FNDE disse que a atual gestão, que assumiu o órgão em 2 de setembro, suspendeu a licitação em 4 de setembro nas etapas iniciais do processo licitatório, e que a “etapa de oferta de lances e de seleção de empresa sequer chegou a ocorrer” (leia a íntegra da nota abaixo).
A CGU afirma que, alertada pelo sistema de Análise de Licitações e Editais, batizado de Alice, que envia alertas automatizados sobre problemas encontrados em licitações, realizou uma auditoria de “análise preventiva” do Pregão Eletrônico nº 13/2019, que o FNDE organizou para comprar equipamentos para escolas municipais, estaduais e federais. O valor total estimado da aquisição é de R$ 3.023.869.395,50.
O documento afirma que os auditores encontraram falhas na fase interna da licitação, decorrentes principalmente da etapa de planejamento da contratação. “No exame dos estudos técnicos preliminares verificaram-se inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados, bem como a ausência de motivação de especificações tecnológicas com possível restrição de competitividade”, afirma a CGU.
Na conclusão, o relatório recomenda “suspender o certame e submeter o processo para autorização da SGD/ME [Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia] para prosseguimento da licitação”.
As outras recomendações incluem “rever os quantitativos licitados, incluir no Estudo Técnico Preliminar a justificativa detalhada das especificações técnicas adotadas e análise pormenorizada de projetos similares, discriminar o valor de cada item que compõe o objeto licitado, incluir todas as comunicações realizadas por e-mail com os possíveis fornecedores e realizar ampla pesquisa de preços”. G1
