O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informou na 6ª feira (8.mar.2019) que o número de processos em andamento no Poder Judiciário de casos de feminicídio, violência contra mulher e adoção de medidas protetivas cresceu nos últimos 2 anos.
Segundo quadro elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, no ano passado havia mais de 1 milhão de casos pendentes de violência doméstica, 13% a mais do que em 2016.
O número de casos em andamento sobre feminicídio –o assassinato de mulheres por homens em razão das relações de gênero– cresceu no mesmo período 34% e chegou, no ano passado, a 4.461 processos pendentes.
Quanto à adoção de medidas protetivas por decisão judicial, o crescimento foi de 36% e chegou a mais de 339 mil ações determinadas.
Os dados foram colhidos nos Tribunais de Justiça de todos os Estados.
Apesar do maior volume indicado de casos no Judiciário, segundo a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Gabriela de Azevedo Soares, não é possível, por meio desses dados, mensurar incremento da violência contra a mulher.
“Esses números precisam ser vistos com cautela”, disse.
Para Gabriela, esse crescimento pode indicar aumento de registros em conformidade com as diretrizes do CNJ ou mesmo uma reclassificação de informações e estatísticas já processadas.
A desembargadora Daldice Santana, conselheira do CNJ, afirma que há necessidade de os tribunais tipificarem os crimes de homicídio de mulheres por causa de conflitos de relacionamento como feminicídio.
“Antes tudo era discriminado como assassinato, e o feminicídio ficava escondido como assassinato”, afirma.
Ainda segundo a desembargadora, há na sociedade brasileira “1 caldo de cultura onde o homem continua agindo como se a mulher fosse coisa de sua posse”. Para ela, o Poder Judiciário é a última instituição de uma rede que pode agir para proteger as mulheres da violência.
“Agora, temos que partir mais fortemente para a prevenção. Se não conseguirmos virar essa chave de cultura, fica difícil entrar nesse campo”, afirmou.
Daldice defendeu também mais engajamento dos médicos que prestam socorro a vítimas de agressão, para que quebrem o sigilo sobre os atendimentos e relatem ocorrências suspeitas de violência doméstica.
ESFORÇO CONCENTRADO
Daldice Santana informou que, na próxima semana, os Tribunais de Justiça de todo o país deverão fazer “1 esforço concentrado” para analisar processos que envolvam qualquer tipo de violência, inclusive o feminicídio.
O mutirão deverá ser realizado também nos meses de agosto, por conta do aniversário da Lei Maria da Penha, e em novembro, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
Nos últimos anos, o CNJ tem adotado resoluções e orientado os tribunais em todo o país a atualizarem a análise de casos de violência contra a mulher.
No ano passado, a Resolução nº 254 instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.
Há 8 anos, o CNJ determina que os Tribunais de Justiça mantenham coordenadorias estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e, há mais de uma década, recomenda a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
CRIME CONTRA A MULHER NO BRASIL
Citando dados do Mapa da Violência de 2015, a ONU (Organização das Nações Unidas) diz que o Brasil é o 5º país que mais registra feminicídios, foram registrados 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.
A violência de gênero só é menor que em El Salvador (8,9 mortes a cada 100 mil), Colômbia (6,3), Guatemala (6,2) e Rússia (5,3).
(com informações da Agência Brasil)
