O ministro da Cidadania, João Roma, reafirmou que a ideia do governo é que o novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil, beneficie perto de 17 milhões de pessoas e pague, em média, R$ 300 ao mês. “Atualmente o Bolsa Família beneficia cerca de 14,6 milhões de famílias, e nós pretendemos zerar a fila do programa, chegando próximo de 17 milhões de beneficiários”, afirmou o ministro, em entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil na noite deste domingo (17).
O ministro informou que o Bolsa Família contempla atualmente cerca de 14,6 milhões de famílias com um pagamento mensal médio de R$ 190. Segundo ele, a ideia do governo é “elevar esse ticket médio para cerca de R$ 300” e transformar o Auxílio Brasil em um programa permanente. “Buscamos sim ampliar o valor do ticket médio do programa permanente”, afirmou.
Roma explicou, porém, que a definição do valor depende da aprovação de fontes de recursos para bancar a ampliação do valor do benefício. “Acredito que nós próximos dias, o presidente Bolsonaro deve reunir toda equipe, tanto do Ministério da Cidadania como do Ministério da Economia, para apontar as fontes de recursos. É uma decisão de governo”, disse.
Entre as possíveis fontes de recursos para bancar o valor médio de R$ 300 no ano que vem, ele citou a PEC dos Precatórios, que pretende abrir espaço no teto de gastos, e o projeto de reforma do imposto de renda, ambos em discussão no Congresso Nacional.
O governo Bolsonaro vem buscando uma maneira de turbinar o valor do benefício social. Além de compensar o fim do auxílio emergencial, o presidente quer tentar conter a queda da sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em 2022.
Como a última parcela do Auxílio Emergencial será paga em outubro, o objetivo do governo federal é começar a pagar o Auxílio Brasil a partir de novembro. No dia 10 de agosto, o governo publicou a Medida Provisória (MP) que revoga o programa Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
Restrições orçamentárias
“O interesse do presidente Bolsonaro é dar um maior suporte, um fortalecimento mais amplo desse programa e aumentar o ticket médio dos beneficiários”, disse o ministro. Ele destacou, porém, que o governo terá “zelo” e “responsabilidade fiscal” na implementação do novo programa e definição dos valores. O desafio do governo é conseguir aumentar o valor do benefício social sem estourar as contas públicas, já no limite por causa da crise econômica.
Para ampliar o programa social, além das mudanças nos precatórios, o governo precisa apontar uma fonte de recursos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, enviou ao Congresso a reforma do Imposto de Renda, com a taxação de lucros e dividendos. Entretanto, o governo tem enfrentado dificuldades no Congresso Nacional para aprovar a mudança.
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados em setembro deste ano, a reforma do Imposto de Renda, com taxação de lucros e dividendos e correção da tabela das pessoas físicas, está parada no Senado Federal, onde sofre resistência. No início deste mês, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que não seria “razoável” que as mudanças no IR fossem a “condição única” para que o governo consiga criar o Auxílio Brasil, novo programa social que vai substituir o Bolsa Família. G1
