Dez cidades baianas podem ser extintas com as mudanças no pacto federativo propostas pela PEC que foi enviada ao congresso, nesta semana, pelo Governo Federal. O projeto prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados a cidades vizinhas.
De acordo com o Ministério da Economia, há atualmente 1.254 municípios no país dentro desses parâmetros. Na Bahia, segundo dados divulgados na quinta-feira (7) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), as cidades são: Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedão, Lajedinho e Maetinga.
Entre elas, Catolândia tem a menor população, com 3.555 mil habitantes, e Gavião a maior, com 4.487 mil moradores. Em relação à receita tributária, Maetinha é a que menos arrecada, com 2,22%, e Contendas do Sincorá lidera, com 4,49%.
Vejas as 10 cidades da BA que podem ser extintas com novo pacto federativo
Municípios | População | Receita Total (R$) | Receita Tributária (R$) | Receita Tributária (%) |
Aiquara | 4.478 | 15.492.413,69 | 565.760,57 | 3,65% |
Catolândia | 3.555 | 15.249.846,74 | 419.631,24 | 2,75% |
Contendas do Sincorá | 4.086 | 16.872.240,02 | 757.317,51 | 4,49% |
Dom Macedo Costa | 4.050 | 15.140.658,48 | 465.729,48 | 3,08% |
Gavião | 4.487 | 16.128.770,47 | 440.979,14 | 2,73% |
Ibiquera | 4.043 | 15.628.980,43 | 344.873,06 | 2,21% |
Lafaiete Coutinho | 3.757 | 20.062.794,12 | 512.614,77 | 2,56% |
Lajedão | 3.934 | 17.695.340,18 | 1.074.627,56 | 6,07% |
Lajedinho | 3.808 | 16.377.784,95 | 667.558,72 | 4,08% |
Maetinga | 3.577 | 23.113.438,55 | 513.185,74 | 2,22% |
O que prevê a PEC do pacto federativo
- Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
- Extingue o Plano Plurianual (PPA);
- Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
- Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
- A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
- Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
- União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
- Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
- Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
- Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos. G1