O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defendeu que o combate às fake News, as notícias falsas que geram desinformação, precisa de regras claras das plataformas de redes sociais sobre a exclusão de postagens. Segundo o magistrado, isso fará com que eventual retirada de conteúdo não atinja a liberdade de expressão.
“As redes sociais têm que ter termos de uso claros para que a exclusão de posts e a exclusão de pessoas se dê por critérios que possam ser controlados pela sociedade, e não arbitrários. E do outro lado, nós não queremos potencializar a atuação dos grupos que atacam as instituições”, ressalta, ao defender a proteção da qualidade mínima do debate público sem interferir na liberdade de expressão.
“E aí nós temos dois problemas: a censura privada que eventualmente pode ser exercida pelas redes sociais e, portanto, nós não queremos passar de uma censura estatal para uma censura privada”, disse. Barroso destacou que a experiência de conduzir as eleições de 2020 demonstrou a necessidade de mudança legislativa para “definir responsabilidades, para assegurar transparência e para a proteção das instituições”.
“Não é um momento fácil porque há uma nova realidade em que nós não queremos perder o que já conquistamos, não queremos instaurar uma censura privada, mas não queremos deixar que a democracia seja destruída ou corrompida por milícias digitais. Este é o cenário e este é o cenário em que o legislador tem que intervir tanto quanto possível, fazendo o controle não de conteúdos, mas de comportamentos coordenados inautênticos”, defendeu.
