O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (27) que é “ilusão” pensar que cabe ao Judiciário o protagonismo no combate às fake news. Ele cobrou ações das plataformas responsáveis pelas redes sociais. Barroso participou de uma videoconferência realizada por “O Globo”, em comemoração aos 95 anos do jornal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também esteve no debate.
Segundo Barroso, seria difícil o Judiciário qualificar o que é ou não uma notícia falsa sem interferir no debate político. Ele ressaltou também que os ritos da Justiça são incompatíveis com a velocidade de circulação das informações nas redes sociais. “Havia uma certa fantasia de que o TSE, o Judiciário ia ser o protagonista do enfrentamento das fake news. É uma ilusão. O Judiciário não tem condições de ser protagonista no enfrentamento das fake news”, disse Barroso.
“O protagonista devem ser as próprias mídias sociais, as próprias plataformas”, completou. Barroso explicou que as plataformas e redes têm condições de moderar não só o conteúdo, mas também comportamentos de usuários, o que na prática permite a derrubada de robôs e a detecção de movimentos orquestrados e impulsionamentos ilegais.
“Se tem site que é capaz de identificar a movimentação de robôs, evidentemente que o Whatsapp, o Facebook e o Twitter também são capazes. É questão de vontade e determinação”, declarou Barroso. O ministro disse também que na volta do recesso do Judiciário, em 1º de agosto, o TSE fará uma campanha contra notícias falsas.
O discurso de Barroso vai ao encontro do que propõe Maia. O presidente da Câmara vem defendendo nas últimas semanas a votação do projeto de lei das fake news, em trâmite na Casa, como uma forma de estabelecer responsabilidades às plataformas.
No debate desta segunda, ele reforçou que as plataformas têm estrutura para identificar irregularidades por parte dos usuários. “Essas estruturas também usam tecnologia. Acho que eles têm instrumentos para saber se é uma máquina ou pessoa que está trabalhando o envio de mensagens”, disse o presidente da Câmara.
‘Faroeste digital’
Em um congresso promovido nesta segunda pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia também comentou sobre as fake news em redes sociais. Para ela, a atuação do Estado deve ser “residual”, com o objetivo de impedir que as instituições fiquem “a reboque de práticas que são consideradas ilícitas no sistema de direito, até porque muitas delas comprometem a democracia”.
Segundo a ministra, as plataformas digitais precisam ser submetidos às normas, “para que não se viva um espaço de faroeste digital, em que cada um faz o que quer, repassa onde quer”. Cármen Lúcia deu como exemplo a atuação das redes no combate à pedofilia. “Como não podem ser nichos ou ninhos de crimes, porque seria oferecer seu espaço para os criminosos se reunirem, eles acabam banindo”, disse. G1
