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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta última quarta-feira (21) que a Corte não julgará neste momento a ação que pode descriminalizar o aborto realizado até 12 semanas de gestação. Ele destacou que 80% da população é contrária à interrupção da gravidez neste caso.

O magistrado, porém, deixou em aberto a possibilidade de a Corte analisar a ação que pode fixar critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Sobre aborto, o ministro disse que o tema é um “problema” que se “mistura com um sentimento religioso”. “Tudo que mistura o sentimento religioso torna difícil, porque é um espaço de dogmas e não do debate racional”, declarou.

O ministro acrescentou que “ninguém” é a “favor do aborto”. “O aborto é uma coisa ruim, o papel do Estado é evitar que ele aconteça. O Estado deve evitar abortos dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em condições adversas”, avaliou.

O presidente do STF, no entanto, disse que criminalizar a prática “é uma péssima política pública”, porque “obriga mulheres pobres a fazerem procedimentos rudimentares e se automutilarem”.

“De modo que a pergunta certa não é ‘você é contra ou a favor do aborto’. É ‘você acha que a mulher que tenha tido a circunstância de precisar ou querer fazer um aborto deve ser presa?’. A pesquisa que foi feita com esse assunto, 80% das pessoas disseram que não”, declarou. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.

“De modo que é preciso você ter uma campanha de esclarecimento antes de pautar. Ao descriminalizar, ao poder deixar a mulher pobre usar a rede pública e saber qual remédio ela tem que tomar, qual procedimento tem que fazer, você fazer uma campanha de esclarecimento à luz do dia é muito melhor que criminalizar”, avaliou. G1