O propriedade das terras da Fazenda Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba, no município de Cairu, no sul da Bahia, é questionada em um relatório da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado. No local, de acordo com o projeto da Mangaba Cultivo de Coco Ltda, responsável pela obra, serão construídas casas de alto padrão, pousadas, campos, píer e aeroporto.
De acordo com o relatório, a ilha é alvo de grilagem de terras para projetos privados desde meados da década de 1970. No documento, a Associação relata que a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) aponta que “o seu objeto social é cultivo de coco e demais atividades rurais relacionadas. Nada consta sobre atividades de incorporação imobiliária ou mesmo atividade relacionada ao turismo”.
Ainda de acordo com o relatório, a Mangaba Cultivo de Coco “sequer figura como compradora do imóvel no qual pretende realizar o empreendimento, não mantendo, portanto, nenhum direito possessório ou proprietário sobre o mesmo”.
Procurada, a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia informou que o imóvel denominado Fazenda Ponta dos Castelhanos “está cadastrado na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União sob o regime de ocupação, sendo totalmente da União”. Além disso, acrescentou que “existe uma reivindicação de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS coletivo) de território ocupado por comunidade tradicional denominada São Sebastião”.
A SPU explicou também que “somente após a definição da área de uso tradicional, outras demandas de destinação de uso na região poderão ser avaliadas”. A superintendência ressaltou que não recebeu nenhum comunicado oficial de órgão ambiental de competência sobre a área mencionada em sua demanda.
A obra está na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já instaurou um inquérito civil. Ao site, o promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior disse que a comunidade tradicional de Cova da Onça será uma das impactadas pela obra. Outras que estão na zona de impacto direto são Moreré, Velha Boipeba e Monte Alegre.
À reportagem, a prefeitura de Cairu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedes), informou que o empreendimento “está de acordo com a Legislação Municipal e respeita a demais leis estaduais e federais”, e que “o processo de fiscalização se dará após o início das obras”.
Ressaltou também que participou de todas as audiências públicas realizadas e acompanha a tramitação do licenciamento ambiental junto a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Recentemente, um Termo de Compromisso para Compensação Ambiental (TCCA) foi assinado pelo empreendimento, pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e direção do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Com a assinatura, o empreendimento tem a obrigação de apoiar a manutenção de uma unidade de conservação.
Um cálculo elaborado pelo Inema indicou que os recursos financeiros associados à compensação ambiental somam R$ 183.375,00. Outro lado – Desde que o BNews iniciou a repercussão do fato, o site não consegue contato com a Mangaba Cultivo de Coco, pois os números telefônicos registrados na Receita Federal são de uma agência de contabilidade, que desconhece telefone e e-mail da empresa. (Informações do Bocão News)
