Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta última terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$: 998 reais neste ano. O valor atual é de R$ 954: reais. Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$: 1.006 reais. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional.

 

O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019. De acordo com a Dieese, o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

 

O reajuste obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior. Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

 

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos. O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.