Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Em documento que tenta justificar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o corte de 30% do orçamento das universidades e institutos federais, o presidente Jair Bolsonaro afirma que a medida é para equilibrar as contas públicas. Anunciado em abril pelo Ministério da Educação, o corte é considerado por diversos setores como uma medida inconstitucional e diversas ações foram apresentadas à Justiça.

De acordo com o documento produzido pelo governo para o STF, o corte “foi uma medida adotada com vistas salvaguardar observância, por parte do Estado brasileiro, do princípio constitucional implícito do equilíbrio orçamentário”.

Produzido por técnicos da Advocacia Geral da União (AGU) e da Casa Civil, o texto mitiga a autonomia universitária prevista na Constituição. Segundo os técnicos do governo, as universidades não estão “imunes” às medidas econômicas.

“Autonomia de gestão financeira conferida às universidades não significa independência financeira propriamente dita de tais entidades, as quais não podem ficar imunes às medidas de contingenciamento e observância da legislação orçamentária, sob pena de se colocar em risco o equilíbrio das contas públicas”, diz o parecer.

O documento endossa a tese do governo de que não se trata de corte, mas de “contingenciamento. “Cabe aqui reiterar que não se trata de corte orçamentário, mas mera postergação temporária da disponibilidade dos recursos, qual será periodicamente revista, segundo as projeções de arrecadação efetivas verificadas pela Secretaria do Tesouro Nacional”, diz outro trecho do parecer.