O presidente Jair Bolsonaro enviou aos novos presidentes do legislativo, na quarta-feira (3), uma lista de projetos que considera como prioritários para tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Apesar das expectativas da população e de diversos parlamentares das duas Casas, Bolsonaro não pautou nenhuma sinalização sobre a prorrogação do auxílio emergencial ou a reformulação do Bolsa Família.
A maior parte das demandas do Planalto é relacionada à retomada dos investimentos. São elas a reforma tributária; a reforma administrativa; a privatização da Eletrobras; a ampliação do escopo de debêntures; o marco legal do mercado de câmbio; a mudança no regime de partilha do petróleo e gás; a modernização do setor elétrico; o novo marco regulatório para o setor de ferrovias; a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As demandas da pauta fiscal também têm grande peso por conta da inclusão de diversas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), como a PEC emergencial, a PEC dos fundos, a PEC do Pacto Federativo e o uso dos fundos públicos para a pandemia. A parte mais polêmica da lista de prioridades é a questão da pauta de costumes.
Jair Bolsonaro solicita que sejam pautadas as questões do registro, posse e comercialização de armas de fogo; da garantia a militares em operações da Garantia da Lei e da Ordem; do aumento da pena para abuso de menores; da transformação da pedofilia em crime hediondo; da permissão para aprendizado fora de escolas (Homeschooling) e a alteração do Estatuto do Índio para proibir infanticídio. Confira abaixo as questões restantes da lista de prioridades do Governo Federal enviada à Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Pauta fundiária – liberação da mineração em terras indígenas; concessões florestais; novo marco do licenciamento ambiental; regularização fundiária na Amazônia.
Transporte – Projeto que cria documento único para transporte de cargas e isenção de pedágio para moradores de municípios que residem em área de cobrança.
Projetos parcialmente aprovados – Novo marco regulatório do gás; novo marco da cabotagem; simplificação de regras para startups; regulação de certificados digitais; Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro), para financiar atividades do setor; teto para supersalários no setor público; regras mais rígidas para evitar o superendividamento; autonomia do Banco Central e depósitos voluntários ao Banco Central.
