Por meio de um decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Criado em 2006 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Conad é responsável por aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema, entre outras funções.
Segundo informações do G1, antes o conselho era composto por 31 representantes, sendo 17 com cargo de ministro ou indicados por ministérios e órgãos federais e os outros 14 especialistas e membros da sociedade civil. Esse segundo grupo foi integralmente excluído e a composição foi alterada.
Com o decreto publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), o Conad agora conta com 14 integrantes. Desse total, 12 são membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal e outros dois de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.
Assim, de acordo com a publicação, perderam a vaga um jurista, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM); um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFM); um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social; um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem; um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação; um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
Profissionais ou especialistas “de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, indicados pelo presidente do Conad, também perderam o assento. É o caso de um profissional de imprensa, de projeção nacional; um antropólogo; um profissional do meio artístico, de projeção nacional; e dois profissionais de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas.
Diante dessas mudanças, o novo conselho será presidido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Além dele, outro ministro a compor o Conad é o chefe da Cidadania, Osmar Terra. Outros órgãos e personalidades representadas na entidade são o Ministério da Defesa; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Economia; Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública; o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania; um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas; e um representante de conselho estadual sobre drogas.
