O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a regulamentação das bets tinha de ter sido feita durante o governo Jair Bolsonaro (PL), conforme a legislação vigente determinava à época. Em tom crítico, disse ainda que o antecessor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sentou em cima do problema”.
“A lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha que ser regulamentado. O Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema como se ele não existisse”, disse Haddad na sexta-feira (27).
De acordo com o titular da Fazenda, a legalização das apostas on-line se deu no final a Presidência de Michel Temer (MDB), em 2018. Haddad disse que houve “atraso” na regulamentação.
Em 31 de dezembro de 2023, Lula sancionou, com vetos, a lei que versa sobre as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line. Atualmente, a Fazenda dá andamento à regulamentação das bets para que operem dentro da legalidade a partir de janeiro de 2025.
O ministro da Fazenda disse que Lula “pediu providências” aos ministérios envolvidos e está “munido de todos os instrumentos” para coibir abusos envolvendo as bets. Além do órgão que comanda, Haddad mencionou os ministérios do Esporte, Saúde e Desenvolvimento Social numa ação integrada relacionada ao assunto.
“O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto, que é muito delicado para a família brasileira”, declarou. Bahia.Ba