Após a tramitação da reforma da Previdência, o governo federal planeja encaminhar ao Congresso uma proposta para modificar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas pobres idosas ou com deficiência. Atualmente, o BPC paga um salário mínimo aos beneficiários. O objetivo é deixar as regras de concessão mais claras e evitar judicialização.
Um em cada três benefícios assistenciais concedidos a pessoas com deficiência em 2015 foi resultado de decisão judicial. No caso dos idosos, o índice foi de 8,1%. O governo quer estabelecer um novo patamar de renda para o acesso ao BPC, após o STF, em 2013, considerar inconstitucional o critério de um quarto do salário mínimo (o que atualmente corresponde a R$ 220) de renda per capita, para recebimento do benefício.
A ideia é determinar um valor nominal. “Como o STF disse que um quarto do salário mínimo não é suficiente, vamos ter que subir um pouquinho. Qual esse valor? Ainda vamos avaliar”, afirmou o diretor de assuntos fiscais e sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima. Informações Folha de São Paulo
