A partir desta terça-feira (20), a Caixa Econômica Federal começou a pagar o seguro-desemprego por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM. Os pagamentos serão feitos desta forma apenas para os trabalhadores que não indicarem outra conta no requerimento do benefício e que não tenham outro tipo de poupança na Caixa.
Segundo a Caixa, para quem já tem outro tipo de conta no banco, os créditos serão realizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados da forma habitual dos demais recursos.
O banco afirma ainda que, nos casos em que o valor do seguro-desemprego não possa ser creditado em conta existente ou em conta poupança social digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, nas agências, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Quem tem direito
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.
Também pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo. Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas.
Como funciona
O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. O trabalhador recebe 3 parcelas do seguro-desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhado; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhado.
Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.
Ampliação do uso do Caixa TEM
Criadas para o pagamento do Auxílio Emergencial, as contas poupanças sociais digitais, movimentadas pelo Caixa TEM, têm tido seu uso expandido pela Caixa. Quem quis fazer no ano passado o saque emergencial de até R$ 1.045 nas contas do FGTS no ano passado, por exemplo, precisou fazê-lo usando o aplicativo. Em dezembro, os pagamentos do Bolsa Família também começaram a ser feitos da mesma forma. Quem não tem conta em banco também teve o abono salarial do PIS pago via Caixa TEM. G1
