A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última terça-feira (12), o projeto de lei que determina o cumprimento imediato de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) sobre terrorismo. Com destaque para o bloqueio de bens dos investigados por esse crime, esse foi o primeiro PL aprovado pelo plenário na atual legislatura. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Segundo informações da Agência Brasil, o PL 10431/18 visa prevenir e combater o terrorismo, o que inclui a lavagem de dinheiro e o financiamento de atos ou grupos terroristas. Para garantir a aprovação, o relator do texto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), retirou trechos classificados por parlamentares da oposição como “ofensivos à soberania nacional”.
Além disso, ele também excluiu dois pontos que davam ao Ministério da Justiça e ao Ministério de Relações Exteriores a prerrogativa de decidir qual brasileiro poderia ter seu nome incluído na lista do Conselho de Segurança, sem a necessidade de uma ordem judicial.
Dessa forma, o texto aprovado prevê o bloqueio imediato de bens de empresas e de pessoas associadas ao terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa. Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
