Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) por 310 votos a 142 um requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele dê explicações ao plenário da Casa sobre movimentações financeiras no exterior por meio de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Os governistas tentaram, sem sucesso, transformar a convocação em convite. A convocação obriga o comparecimento — em caso de convite, a presença seria facultativa. Ainda não há data para o depoimento do ministro.

A convocação de Guedes pelo plenário é a terceira aprovada na Câmara desde esta terça-feira (5). As comissões de Trabalho e de Fiscalização e Controle aprovaram requerimentos com a mesma finalidade. Ainda não há data definida para que o ministro e o presidente do BC compareçam à Câmara. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou convites a Guedes e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A existência de uma empresa do ministro no exterior foi revelada no último fim de semana pela investigação chamada “Pandora Papers”, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Além de Guedes, o consórcio encontrou uma offshore do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que não foi alvo do requerimento aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta.

A manutenção de empresas no exterior, mesmo em paraísos fiscais, não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal. O questionamento da oposição diz respeito a eventual conflito de interesse no fato de o ministro da Economia eventualmente se beneficiar de políticas do governo ao manter uma empresa no exterior.

Quando a informação foi revelada, no último fim de semana, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes está “devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes”. Nesta quarta, os advogados de Guedes divulgaram nota na qual afirmam que o ministro, “em hipótese alguma, teve seus investimentos beneficiados em razão do cargo que ocupa”.

“O ministro tem explicações a dar e está disposto a fazê-las para o Parlamento, como é natural de qualquer pessoa pública. Só não vejo razão de ser uma convocação”, afirmou o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).

“O assunto é relevante. É adequado que o ministro faça a explicação, embora já tenha anunciado pela imprensa que não movimentou a empresa, que não tem nenhuma relação com a sua atividade de ministro de estado da Economia. Mas é justo que toda a pessoa pública tenha que explicar quando questionada a sua ação”, complementou Barros.

O líder do governo chegou a sugerir que Guedes comparecesse ao plenário, mas a convite, na próxima quarta-feira (13). A oposição, porém, discordou da mudança, e partidos da base aliada do governo — como PP, PSD e PL — orientaram as bancadas a votar a favor da convocação.

“Tentamos construir um acordo para transformar [a convocação] em convite, mas não foi possível ter esse entendimento”, disse o líder do PP, Cacá Leão (BA). “Conversando com alguns colegas da minha bancada, há um entendimento da importância da vinda do ministro Paulo Guedes a este plenário para esclarecer tudo que tem sido falado na imprensa e agir com a seriedade que este momento precisa”, declarou. G1