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Pelo menos 128 propostas legislativas para a reconstrução do Rio Grande do Sul e apoio às vítimas da maior tragédia climática da história gaúcha
foram enviadas à Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão Externa que apura os danos causados pelas enchentes no Estado, deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do tema e pedir prioridade para partes dos projetos.

As propostas sugerem a alteração ou criação de leis e programas para regulamentar medidas que podem ser adotadas em casos de calamidade pública e desastres ambientais. Entre os objetivos principais, estão a concessão de benefícios ou auxílios às vítimas da tragédia e a suspensão ou adiamento do pagamento de dívidas.

Os projetos também estabelecem a transferência de recursos ao Estado e municípios atingidos, o repasse de verbas do fundo eleitoral para a reconstrução das áreas afetadas e o agravamento de penas para crimes cometidos durante o estado de calamidade.

De acordo com Van Hattem, “a grave situação que o Rio Grande do Sul enfrenta” requer que as “diferenças ideológicas e políticas” sejam deixadas de lado. Por isso, a lista contém proposições de parlamentares da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também da oposição.

“Não há nada mais urgente, não há nada mais necessário agora do que tratarmos de todos os projetos que possam ser pautados para, pelo menos, diminuirmos um pouco o tamanho do trauma pelo qual a população gaúcha está passando hoje”, declarou o parlamentar. Bahia.Ba